Resolução adota o Vocabulário Ortográfico do Português

O Governo português aprovou , no passado dia 9 de dezembro, uma resolução que determina a aplicação do acordo ortográfico da língua portuguesa no sistema educativo no ano letivo de 2011/2012 e na administração pública a partir de 1 de janeiro de 2012.

A resolução também adotou o Vocabulário Ortográfico do Português e o conversor Lince como ferramenta de conversão ortográfica de texto para a nova grafia.

Durante a apresentação da resolução, o ministro da Presidência, Pedro Silva Pereira, lembrou que estava a decorrer um período de transição de seis anos para a plena aplicação do dito acordo, mas que atualmente «importantes órgãos de comunicação social já operaram a sua adaptação ao acordo ortográfico».

Destarte, já a partir de 1 de janeiro de 2012, o acordo ortográfico da língua portuguesa será aplicado no próprio Diário da República electrónico, como também em toda a atividade do Governo e dos serviços que dependem da administração pública.

Texto na íntegra da dita resolução:

3. Resolução do Conselho de Ministros que Determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo no ano lectivo de 2011/2012 e, a partir de 1 de Janeiro de 2012, ao Governo e a todos os serviços, organismos e entidades na dependência do Governo, bem como à publicação do Diário da República

Esta Resolução determina a aplicação do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa no sistema educativo a partir do ano lectivo de 2011/2012, inclusive. Determina também que a partir de 1 de Janeiro de 2012o mesmo Acordo seja aplicado na publicação do Diário da República, bem como, em geral, em toda a actividade do Governo e dos serviços, organismos e entidades na sua dependência.

Esta Resolução adopta, ainda, o Vocabulário Ortográfico do Português, produzido em conformidade com o Acordo Ortográfico, e o conversor Lince como ferramenta de conversão ortográfica de texto para a nova grafia, disponíveis e acessíveis de forma gratuita no sítio da Internet www.portaldalinguaportuguesa.org e nos sítios da Internet de todos os ministérios, ambos desenvolvidos pelo Instituto de Linguística Teórica e Computacional (ILTEC), com financiamento público do Fundo da Língua Portuguesa.

A aprovação da referida Resolução inscreve-se nas iniciativas levadas a cabo no decurso do período transitório de seis anos estabelecido para garantir a adaptação e a aplicação progressiva do Acordo Ortográfico em Portugal.

Nos últimos tempos, a adopção do Acordo Ortográfico por um número crescente de órgãos de comunicação social tem vindo já a contribuir para a familiarização da população com as novas regras ortográficas e a revelar que estão reunidas as condições para concretizar a necessária transição em novos domínios.

A adopção do Acordo Ortográfico, adoptado pelos oito países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), visa contribuir para a expansão e afirmação da Língua Portuguesa, através da consolidação do seu papel como meio de comunicação e difusão do conhecimento, como suporte de discurso científico, como expressão literária, cultural e artística e, ainda, para o estreitamento dos laços culturais. A harmonização ortográfica é igualmente fundamental para dar resposta aos cerca de 250 milhões de falantes, presentes em comunidades portuguesas no estrangeiro, nos países de língua oficial portuguesa ou, ainda, integrados no crescente número de pessoas que procuram a Língua Portuguesa pelas mais diversas razões, bem como para facilitar a afirmação da Língua Portuguesa no contexto das organizações internacionais e das novas tecnologias de informação e comunicação.

A Resolução aprovada prevê, ainda, que, a partir de 1 de Janeiro de 2011, sejam intensificadas as iniciativas de informação e de sensibilização dos funcionários públicos e dos cidadãos em geral, de modo a assegurar um esclarecimento adequado sobre as implicações do novo Acordo Ortográfico, designadamente através dos sítios dos diversos ministérios acessíveis ao público via Internet.

Presidente da AGLP anuncia início dos trabalhos
para a elaboração da Gramática do Português da Galiza

 AGLP / PGL - A Academia Galega da Língua Portuguesa e o Portal Galego da Língua iniciam a emissão de 8 entrevistas aos responsáveis das instituições galegas, portuguesas e brasileiras participantes no II Seminário de Lexicologia , realizado pela AGLP o dia 25 de setembro de 2010 em Santiago de Compostela.

Inicia-se esta série com o Presidente da Academia Galega, José-Martinho Montero Santalha, em resposta às perguntas de Iolanda Mato, da Associação Cultural Pró AGLP. Nas seguintes semanas serão emitidas as correspondentes aos professores Raul Rosado Fernandes (Academia das Ciências de Lisboa), Evanildo Bechara (Academia Brasileira de Letras), Samuel Rego (Instituto Camões), Joseph Ghanime (Docentes de Português na Galiza), Margarida Costa (Porto Editora), Carlos Amaral (Priberam Informática) e João Malaca Casteleiro (Academia das Ciências de Lisboa). Em breve a Academia irá disponibilizar também o DVD com a gravação integral do Segundo Seminário.

Nas suas declarações, Montero Santalha salientou as publicações da Academia: Boletim, Anexos do Boletim e Coleção de Clássicos da Galiza, de que foi editado o primeiro número, Cantares Galegos de Rosalia de Castro.

A seguir explicou o sentido da escolha do léxico da Galiza para incluir no Vocabulário Ortográfico Comum: “Aquela parte do léxico galego que seja autêntica e genuína … aquelas palavras que, depois de um estudo bem fundamentado, histórico e filológico, se chega à conclusão de que são autênticas, que não são castelhanismos nem disparates … possa entrar a formar parte dos vocabulários de língua portuguesa”.

Gramática do Português da Galiza

Entre as atividades da Academia, o catedrático da Universidade de Vigo referiu o início da elaboração da Gramática do Português da Galiza, concretizando: “O primeiro é estabelecer a pronúncia culta ..., mas também que nos dicionários portugueses apareça, pelo menos para o léxico galego, a transcrição fonética da pronúncia galega”.

Quanto ao Vocabulário Ortográfico Comum da língua portuguesa, indicou que “nesse caminho se vai. Em Portugal, como no Brasil, as suas academias tinham o seu próprio vocabulário ortográfico, que se vinha re-editando. Ainda se está nesse ponto, mas penso que não haverá grande dificuldade em fazer um Vocabulário Ortográfico Comum. Desde logo, nós os galegos, já demos o nosso contributo, disponível, que já começa a estar recolhido nalguns vocabulários. De modo que não tardará em fazer-se".

Na questão do futuro da língua, indicou: “Temos claro que a língua da Galiza não sobreviverá se quer fazê-lo fora do mundo lusófono. No século XXI criar uma língua independente, que tem menos de 3 milhões de falantes, e já não digamos com a situação problemática dentro da mesma Galiza, com o influxo tão poderoso do castelhano, é um suicídio cultural. De modo que isso temo-lo claro. O galego só vai sobreviver como português. Se não for assim, morrerá, ficará como o resto de uma língua escrita … Sempre haverá uma minoria que defenda a sua língua como português, que talvez chegue a se maioria algum dia, de modo que para o futuro da língua, cremos ser o único caminho”.

Fez finalmente um balanço positivo dos primeiros dous anos de existência da Academia Galega da Língua Portuguesa. Disse que “A acolhida foi surpreendentemente boa em muita gente. Houve também reações contrárias, especialmente ao nome de Língua Portuguesa, mas em geral foi uma acolhida muito positiva”.