Transcrição da intervenção de Ângelo Cristóvão na Assembleia da República

Ângelo Cristóvão, representante da Associação Pró Academia,
na Conferência Internacional/Audição Parlamentar sobre o AO

Ex.mo Sr. Presidente da Assembleia da República, Ex.mos Sres. Adriano Moreira, Presidente da Academia das Ciências de Lisboa, e Evanildo Bechara, representante da Academia Brasileira de Letras; Digníssimo representante do Governo de São Tomé e Príncipe, Digníssima representante da CPLP, Senhoras e Senhores deputados, prezados intervenientes nesta conferência sobre o Acordo Ortográfico,

Permitam-me em primeiro lugar agradecer, em nome da Associação Pró Academia Galega da Língua Portuguesa, o convite para esta Conferência Internacional, manifestar o meu respeito por todas as opiniões aqui apresentadas, e saudar a intervenção do meu compatriota Alexandre Banhos, que explica a posição institucional das Entidades Lusófonas Galegas, de que somos co-partícipes.

Na Galiza existe, há décadas, um movimento cívico e cultural de influência crescente conhecido como Reintegracionismo cujos integrantes trabalham, em diversos campos, por integrar as falas da Galiza no Português escrito universal. A produção escrita no português da Galiza aumenta sem pausa desde a década de 70, e está a atingir sucesso nos âmbitos literários, nos estudos da língua histórica ou da sociologia da linguagem, com autores como Martinho Montero, Gil Hernández, Xavier Vilhar ou Concha Rousia, entre outros galegos presentes nesta nobre sala. São contributos que merecem alguma atenção e que, apesar do seu reduzido número, nos permitem comparecer no espaço lusófono com conteúdos próprios.

Um forte sentimento e consciência cívica de pertença à lusofonia está a tornar-se geral no mundo da cultura da Galiza. Neste contexto, os galegos aspiramos a contar também com uma instituição congénere das Academias Portuguesa das Ciências e Brasileira de Letras.

Confiamos em que a Academia Galega da Língua Portuguesa realize a sessão constituinte nos próximos meses na capital da Galiza. Será entidade que assuma a mais longa e genuína tradição galega que representaram vultos como Manuel Murguia e Lugris Freire, Guerra da Cal e Carvalho Calero, Rodrigues Lapa e de Lindley Cintra, que consideravam as falas galegas e as portuguesas setentrionais fazerem parte dum “continuum” nortenho da língua portuguesa, reconhecível por traços caraterizadores face às outras variedades ortoépicas da língua comum.

A nossa Academia, que nasce por iniciativa da sociedade civil com vocação de serviço público, tenta ser uma instituição científica independente dos governos e das suas circunstâncias, que concentre os seus estudos na língua portuguesa da Galiza com critérios de rigor científico e vontade de abertura às diferentes sensibilidades existentes na sociedade. Nesta linha e, atendendo às circunstâncias históricas em que nos desenvolvemos, parece conveniente orientar os esforços dos primeiros anos num sentido mais prospectivo e divulgador do que normativo.

É sabido que as línguas mantêm a sua unidade, principalmente, através de uma ortografia, que permite a realização de diferentes ortofonias. Este é um valor que apreciamos especialmente na Galiza, onde temos o exemplo da língua castelhana, caso em que as decisões em matéria de norma linguística são adotadas conjuntamente por todas as academias da língua, e editadas em textos comuns. Belo exemplo digno de considerarmos. Portanto, a Academia Galega da Língua Portuguesa não deveria ter como objetivo constituir uma terceira norma para a escrita, depois da lusitana e a brasileira. O português galego reflete, em qualquer caso, os nossos traços caraterísticos, nomeadamente no léxico e na pronúncia, a cuja sigularidade deverão habituar-se os lusófonos em geral.

A decisão do governo português, o passado dia 6 de Março, ratificando o segundo protocolo modificativo, dá continuidade a um processo de unidade em que os galegos estivemos presentes já há 50 anos com o professor Guerra da Cal. A adesão da Galiza aos Acordos data de meados da década de 1980, por meio da Comissão Galega do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa, cujo Presidente de Honra fora o próprio Guerra da Cal. Foi por intermédio do professor Isaac Estraviz e da ONG galega Irmandades da Fala da Galiza e Portugal que uma delegação observadora foi convidada às sessões de debate do Acordo no Rio de Janeiro em 1986 (da Ortografia Simplificada), e depois em Lisboa, em 1990 (da Ortografia Unificada). O comunicado que, em nome dos Estados lusófonos, anunciava o Acordo de 1990, citava: “... a participação de uma delegação de observadores da Galiza…” ; frase que se repetiu em 1991 na publicação no Diário da República.

O Acordo Ortográfico foi promovido e redigido em função dos parâmetros e condições do português como língua nacional, no sentido que adquiriu na Europa desde a Revolução Francesa.

A Base IV estabelece a «pronúncia culta» como único critério para a supressão ou manutenção da representação gráfica de algumas sequências consonânticas. Este critério é de difícil aplicação nos países em que o português se acha interferido por outra língua, onde não está conformada uma norma culta, como é o caso da Galiza, e em vários países africanos de expressão portuguesa, em que tem a condição de língua co-oficial.

Admitir o critério da pronúncia galega popular como culta seria muito questionável e, dado o emudecimento quase absoluto das consoantes referidas no português popular falado na Galiza, poderia levar-nos à sua supressão generalizada na escrita. Portanto, um segundo critério deve ser considerado.

Idealmente, optaríamos pela manutenção da etimologia. Na prática, entendemos que as soluções lusitanas resultam mais apropriadas, atendendo ao facto de a circulação de produtos culturais em língua portuguesa, na Galiza, estar a realizar-se com edições produzidas na República Portuguesa.

Quando a divulgação das mudanças ortográficas for generalizada na população, o que poderá acontecer em poucos anos, um segundo nível de atuação deveria receber a nossa atenção. Trata-se das divergências na terminologia técnico-científica entre o português do Brasil e o de Portugal, que deveria preocupar-nos a todos e ser objeto de uma política de língua de consenso.

Muito obrigado pela vossa atenção.

Intervenção de Ângelo Cristóvão

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