A Galiza na Lusofonia: Reflexões sobre a Academia Galega da Língua Portuguesa

António Gil Hernández

Devo, antes de mais, advertir que as que seguem são apenas reflexões¹ meditadas, mas não documentadas (cá) sobre a situação da Galiza no seio da Lusofonia, perspetivada desde o facto de a Academia Galega da Língua Portuguesa [AGLP] existir publicamente desde o 6 de outubro de 2008.

Deixo de lado a organização interna da AGLP. Simplesmente considero que é entidade (ou instituição) privada na «Comunidad Autónoma de Galicia» [CAG] com objetivos e atividades que ultrapassam a sua condição de privada, mas decisivos no que atinge às relações da Comunidade lusófona galega com os países —na realidade estados— da Lusofonia, nomeadamente com Portugal e com o Brasil.

1.- A Galiza no Reino de España e na Lusofonia: Contexto sócio-político.

Não é fácil nem singelo, nem sequer para os súbditos² do «Reino de España» [RdE], entender o acontece na Galiza, quer na CAG, quer entre os ainda galego-utentes na «Comunidad de Castilla y León» e no «Principado de Asturias».

Reconheço que, depois de viver mais de trinta anos na Galiza, vou compreendo bastante do que se passa no RdE relativamente, em particular, à Galiza lusófona. Ao caso aponto uns factos, a meu ver, fulcrais:

A) O RdE é estado, como noutras ocasiões tenho dito, reacionariamente moderno.

Com efeito, é resultado, por agora, de três restaurações da Casa dos Bourbões: A primeira (1814) repôs o Absolutismo, depois do reinado de José I Bonaparte (1808-1814); a segunda (1875) suprimiu, mercê de um golpe militar, a I República, federal (1873-1874); a terceira, trás eliminar sanguinariamente (1936-39) a II República, foi preparada pela ditadura do general Franco (1936-1975) e nela estamos agora os súbditos do RdE, sob o chefe do estado que Franco nomeou e impôs.

B) O projeto e processo nacional [ou nacionalista] do RdE é reacionariamente jacobino.

Explico-me: Os dirigentes não apresentam a eliminação de «las demás lenguas españolas» (procurada) como eliminação da «féodalité» e a imposição maciça de castelhano, como expansão da língua da «liberté», segundo fizeram os revolucionários franceses, mormente o abade Grégoire no seu Relatório (1794). Antes o castelhano vem a ser símbolo de uma uniformidade plana e vazia.

C) Por consequência, da parte espanhola, o Galego, quer dizer, o Português da Galiza ou Português galego, acha-se não só desprotegido desde princípios do séc. XIX, depois de longo silêncio escrito a que uns e outros submeteram os seus utentes, mas abertamente atacado, como evidenciam as declarações e atuações dos dirigentes do PP, paradoxalmente presidido por uma pessoa nada na Galiza, que alardeia de “gallego”³, os quais dirigentes acovilham ou se aompanham de entidades e partidos contrários a existência da Galiza em Português galego.

D) Por outro lado, ao contrário do proceder do RdE, no seio da Hispanofonia, em prol da sua língua nacional, a Lusofonia ainda está a articular-se em grau ainda deficiente, de modo que, por uns motivos e por outros, o Galego, o Português da Galiza, se acha, por esse lado também, isolado no território da CAG e não confortado com a devida ajuda dos países lusófonos, nomeadamente com a ajuda de Portugal. Tenho de reconhecer que desde 1986, ano do primeiro Acordo, pouco e pouco na República portuguesa se acrescenta o interesse em prol da Galiza, dos galegos e da sua língua e cultural, por vezes interferido por ações governamentais do RdE.

2.- O Galego e o Português na Galiza e na Lusofonia: Nomes e realidade linguística e social.

De uma armadilha, falsamente “filológica”, se servem os “notables” do RdE, desde as suas instituições, para isolarem (e de passagem abafarem) a Comunidade Lusófona da Galiza: É usurpação da “cousa” pelo “nome”. Vejamos:

Nos textos legais do RdE, para se referir à língua da Galiza, nunca se utiliza a denominação Português, mas Galego.

Daí os “filólogos”, junto dos “politicos, argumentam: «Se a “cousa-língua” recebe o nome de Galego, e não de Português, é pelo “facto” de a galega ser língua diferente da portuguesa.»

A seguir concluem (escolásticos mais velhacos do que matreiros): Portanto, não só é ilícito confundir Galego e Português, mas sobretudo é ilegal. E, como ilegal, mesmo deve ser punível.

De facto já bastantes cidadãos, funcionários mormente, foram punidos por susterem que as falas galegas podem e devem ser cobertas pela ortografia portuguesa.

Permita-se-me insistir:

Não me parece grave que os políticos, afeitos a serem matreiros e velhacos quando lhes convém, utilizem essa “arguta argumentação”.

O que estimo sumamente grave é que professores sisudos e mesmo inteletuais universitários revistam de roupagens pseudocientíficas tamanha falsidade, que dana qualquer inteleto normal.

Sabe-se que uma mesma “cousa” pode receber nomes diferentes, segundo a perspetiva com que for observada. A «lengua nacional» do RdE tem o nome constitucional (art. 3.1) de “castellano”, enquanto as «academias» dessa «lengua», a começar pela «Real Academia Española» persistem em a denominar “español” ou “lengua española”.

Em honra da congruência, eu concederia alguma razão aos “filólogos” na CAG, funcionários do RdE, se, ao diferençarem entre Galego e Português, aplicassem a mesma lógica “separatista” aos idiomas do “castellano” ou “español”: Surgiriam, só do castelhano europeu, pelo menos cinco “diferentes”: andaluz, panocho, canário, extremenho e castelhano-manchego.

Seja como for, as falas galegas acham-se, em grau diverso, contaminadas pela pressão da «lengua nacional» do RdE, que, na pronúncia e nalgum léxico, as distingue do Português. Se, ao ver dos professores funcionários do RdE, essas diferenças justificam a existência de uma «lingua galega» diversa e divergente da portuguesa, deveriam também reclamar, por honradez inteletual, a existência de divergentes «lenguas» relativamente à castelhana. Mas não o fazem.

Antes, baseiam a unidade e unicidade da «lengua castellana», que eles insistem em denominar «española», na unidade gráfica, como explicitamente sentençam as «Academias de la Lengua Española» no prólogo da última edição (1999) da «Ortografía». É o discurso dominante (e politicamente correto) entre os professores funcionários do RdE e, em geral, da Hispanofonia.

Por exemplo, a Prof.ª Eva Bravo⁴, da Universidade de Sevilha, reitera essa concepção:

[...] Afortunadamente, hay uniformidad gráfica en el mundo hispanohablante, que de manera indiscutible facilita la internacionalización en el nivel escrito y da cohesión formal a la lengua por encima de las variedades de pronunciación. (o negrito e itálico são meus)

Quando os “filólogos” funcionários do RdE “normativizaram” o “galego”, adaptaram a grafia do castelhano de modo que na escrita o “galego” divergisse do português. Aduzem para assim proceder o facto de a pronúncia galega ser diversa da portuguesa. Se utilizassem a lógica, teriam de considerar «pronúncias» (em plural) tanto do “galego” quanto do Português.

Na realidade, quando as comparam, não o fazem entre pronúncias homologáveis, mas opõem as populares galegas (imaginadamente unificadas) à culta portuguesa, em particular à lisboeta⁵.

No proceder “normativizador”, os “filólogos” funcionários do RdE na CAG não inventaram uma “ortografia” ad hoc, própria do Galego; antes, adaptaram, como disse, o “Alfabeto Fonético Nacional” do “español-castellano”, até ao ponto de pregoar que a letra Ñ, símbolo da Hispanidad, é letra caracteristicamente galega.

Confirmo o acima exposto com umas afirmações do atual Catedrático de Galego na Universidade de Santiago de Compostela [USC], lá por volta de 1981⁶:

Cando se tratou de normativiza-la lingua e a Academia Galega e o Instituto da Lingua Galega da Universidade [USC] chegaron a unha normativa case común, a uns cantos aficionados ocurréuselles presentar unha normativa lusista, ou reintegracionista, como se di pra disimular, querendo achega-lo galego ó portugués na grafía, na morfosintaxe e no léxico, porque resulta que utiliza-lo galego vivo é escribir baixo a presión do castelán e hai que recupera-lo que nunca existiu. Así chégase a dúas posturas totalmente contrarias, porque unha exclúe á outra e non hai posibilidade de entendemento.

Estes galegoaprendices en moitos casos fixéronlle un fraco favor ó galego e contribuíron a que a xente se indispuxese aínda máis contra a nosa lingua. Sabido é que nas aldeas falan o galego coa conciencia de que o falan mal. Se por enriba lle imos [dizendo] de que o verdadeiro galego é alleo e con lusismos, aínda se convencen máis eles. O que debemos facer é facilitarlles todo o labor de aprendizaxe do propio idioma e pra eso cómpre ter en conta o que deprenden na clase de castelán. O galego e o castelán teñen hoxe unhas características moi semellantes, cousa que non sucede entre o galego e o portugués falado, e mesmo escrito.

Perante tanta fraqueza da razão e gordura da ideologia, alguns “filólogos” da mesma escola compostelana tentaram basear a independência do Galego, a respeito do Português, no facto de aquele ser língua por elaboração, diversa da levada adiante neste. Contudo, não explicam os motivos por que eles elaboram um “galego” afastado do português. Talvez porque, em definitivo, teriam de confessar a sua arbitrariedade para assim proceder. Deveras incorrem num perverso círculo vicioso. Ei-lo, resumido:

«Elaboramos um “galego” diferente do Português para “provar” que o “galego” é diferente do Português.»

Seja como for, os governantes utilizam essa “normativización” do “galego” para lograr que o “galego” seja cada vez mais parecido com o castelhano. e assim efetivarem mais rapidamente o projeto-e-processo nacionalizador do RdE, De facto, nos âmbitos do ensino, mormente não universitário, e através dos média incutem nas consciências dos galegos tanto a doutrina nacional/ista, quanto a espécie da o “galego” (o seu “galego”) não ser português. Os efeitos perversos estão mais cada vez a estender-se: Os cidadãos entendem que o “galego” sobeja, que é supérfluo perante a eficácia do castelhano.

3.- A Academia Galega da Língua Portuguesa: Agente superador da “deriva” do Galego (“también oficial”) para o castelhano (nacional e “oficial” do RdE)

O processo assimilador do Galego ao castelhano vinha sendo intenso desde tempos anteriores a 1936. Contudo, a ditadura do general Franco e do seu “Movimiento Nacional” radicalizou-o desde o início da guerra civil (1936-39).

Contra ele, mormente a partir da morte do ditador, movimentaram-se pessoas agrupadas em associações; por ordem de aparição, foram as Irmandades da Fala da Galiza e Portugal, a Associação de Amizade Galiza-Portugal, a Associaçom Galega da Língua, a Associação Sócio-Pedagógica Galaico-Portuguesa, o Movimento Defesa da Língua, no âmbito da CAG, e mais umas, de âmbito local. Todas adoptam a concepção reintegracionista da Galeguidade.

Existem outras “asociacións” que procuram a conservação e “normalización” do Galego, como a Mesa pola Normalización Linguística.

Umas e outras publicam revistas, livros, realizam reuniões e conferências de diverso tipo pela Galiza adiante.

Não obstante, não conseguiram levantar o isolamento a que a Galiza está submetida pelo RdE a respeito da Lusofonia. Só em 1986 e em 1990, com ocasião dos Acordos Ortográficos e mercê das gestões de pessoas, como o saudoso Prof. Guerra da Cal e o advogado José Luís Fontela, alguns galegos estiveram presentes, como observadores, nas reuniões do Rio e de Lisboa. Dessarte, a Galiza ultrapassou as fronteiras do RdE e pôde evidenciar que faz parte da Lusofonia. Mercê de aquela participação foi possível que onze galegos, das organizações culturais e sociais anteditas, estivessem presentes na reunião preparatória da ratificação do Acordo de 1990 realizada na Assembleia da República, em Lisboa (7 de abril de 2008).

Foi também naquela data que esses e outros galegos decidiram pôr em andamento a Academia Galega da Língua Portuguesa [AGLP], de que, havia tempo, uns e outros, como o saudoso Prof. Carvalho Calero vinham falando. No Colóquio da Lusofonia de 2006, em Bragança, José Martinho Montero Santalha, atual presidente da AGLP, propôs formalmente a sua necessidade e mesmo urgência.

3.1.- A denominação “língua portuguesa”: Controvérsias

Um dos assuntos em discussão foi o nome. Afeitos a denominar as falas da Galiza pelo nome Galego, houve e há reticências para adoptar, como adequado a elas, a denominação Língua Portuguesa. Dizem os contrários que é apelativo estrangeirizante, impróprio do Galego e inaplicável às falas galegas. Na realidade estão a aceitar, inconscientemente na maioria dos casos, a pressão do “oficialismo español”, que utiliza em exclusivo o nome Galego, segundo acima assinalei.

Felizmente bastantes pessoas vão entendendo não só a propriedade do nome, mas sobretudo a sua pertinência e eficácia aos efeitos não só culturais, genéricos, mas também administrativos, no RdE e fora dele. De facto a denominação Academia Galega da Língua Portuguesa foi registada, sem graves dificuldades, no RdE e na República Portuguesa. Igualmente a Associação Cultural Pró AGLP ficou registada na CAG, também sem dificuldade. É no seio dessa Associação que se acha, por agora, a AGLP⁷.

3.2.- O ato inaugural de 6 de outubro de 2008: Instituições e pessoas que participaram

Na rede existe informação sobre o ato inaugural da AGLP. Para além, foi editado um DVD que recolhe completo o ato. Por isso apenas faço esta breve reflexão.

Na intenção dos seus promotores, a AGLP não deve nem se sobrepor aos grupos cívicos e culturais existentes na Galiza com vistos à normalização da sociedade em Galego, nem menos ainda as tornar supérfluas. O labor fundamental da AGLP abrange dous aspetos, a meu ver, elementarmente básicas:

a) No interior da Galiza, pode conjuntar as atividades de todos os grupos galeguizadores fornecendo-lhes sentido de universalidade, ao oferece-lhes o Português como instrumento e símbolo de comunicação entre os cidadãos da Galiza. E não só, porque também pode induzir à colaboração de todas as interessadas, pessoas e associações, na [re-] naturalização do Galego, como Português galego.

b) Outro aspeto, capital, justamente se dirige a abrir a Galiza ao mundo da Lusofonia.

Ambos os aspetos ficaram patentes no ato inaugural e sobretudo nas palestras dos diferentes oradores que nele intervieram.

A presença e palavras do Prof. Artur Anselmo, da Academia das Ciências de Lisboa, e do Prof. Evanildo Bechara, da Academia Brasilera de Letras, outorgaram à AGLP nascente a condição e dignidade lusófona⁸.

Esta foi confirmada pela presença e palavras dos Prof.^es Carlos Reis e Malaca Casteleiro, da República portuguesa. O escritor João Craveirinha, pela parte da Lusofonia africa, coroou as intervenções dos professores citados.

Nalguma medida, o governo galego, representado pelo Sr. Pérez-Lema, da Vice-Presidência da “Xunta de Galicia”, e, por ele, o RdE (ao menos oficiosamente), também reconheceu, junto da condição e dignidade lusófona da AGLP, a pertença da Comunidade “galegófona” à Lusofonia. Hoje, tristemente, temos (ou tem-nos?) outro governo, esperemos que não contrário demais à Lusofonia.

3.3.- Atividades em processo: Boletim e Comissões

Acabo com uma breve relação das atividades em desenvolvimento:

a) A publicação do primeiro volume do Boletim da AGLP, distribuído no ato inaugural. Está quase preparado o segundo volume, que possivelmente seja dado a lume em maio ou junho próximos.

b) A publicação do DVD acima apontado, assim como a colocação na rede de um muito estudado resumo das intervenções no ato inaugural.

c) A elaboração do Léxico da Galiza pela Comissão de Lexicologia e Lexicografia para ser incluído no Vocabulário comum da Língua Portuguesa. Seguirá a elaboração do Léxico galego, igualmente com vistos a ser incluído nos Dicionários da Língua Portuguesa.

d) A edição do I Anexo do Boletim da AGLP, intitulado Galiza: Língua e Sociedade (XIV ensaios), que será oferecido ao longo da Galiza em atos diversos.

d) Os trabalhos da Comissão de Planeamento.

e) A conseguinte preparação e futura publicação de uma Coleção de Clássicos Galegos, versionados na escrita comum.

f) A preparação de um Arquivo Geral de textos, a ser instalado na rede, pela parte da Comissão de Informática.

4.- Conclusões... abertas ao futuro imediato e menos imediato

As conclusões, por agora, podem ser encerradas em duas:

1.ª Há muito a fazer.

2.ª Há entusiasmo para levar adiante o que cumpre fazer.

Notas:

1 Texto apresentado como comunicação aos Colóquios da Lusofonia.- IV Encontros Açorianos da Lusofonia, Abril de 2009, revisto para o PGL.

2 São ditos cidadãos, mas para tudo o referente às línguas «autonómicas» (Galego ou Português galego, Basconço ou Euskara e Catalão, divido pelo Reino em duas “línguas”, catalão e valenciano) esses cidadãos passam a ser súbditos, submetidos, sujeitos à lei da desigualdade, como assinalo a seguir.

3 Estou a referir-me, como bem se sabe, ao Sr. Rajoy. Nunca usou a língua que o acreditaria de Galego, nem sequer quando, com Fraga como presidente, vice-presidia a “Xunta de Galicia”.

4 No seu El español internacional, Madrid, Arco/Libros, 2008, p. 17.

5 Vale lembrar que,desde que foi banido da produção escrita, circa 1521, no Galego não existe pronúncia que possa estimar-se unificada. Em regra, os cidadãos da Galiza que pretendiam —e pretendem— “falar culto”, fazem-no em castelhano, enquanto para se exprimirem em Galego, procuram ruralizar a expressão para “falar como o Povo”.

6 Cito de «Unhas cantas reflexións sobre o galego», artigo publicado em El Ideal Gallego, Crunha, 18 de outubro de 1981. Tomo os parágrafos aqui citados de Que galego na escola?, Sada, Eds. do Castro, 1984, p. 81, nota 12.

7 Foi por prudência política ou diplomática, no mais nobre sentido das palavras, que assim a ordenamos, porquanto tememos, dados alguns precedentes conhecidos, que não seria registada no RdE como entidade juridicamente independente. O pretexto seria que entra em colusão com a Real Academia Galega, existente desde 1906, inicialmente “reintegracionista”, mas cedo desviada dessa orientação.

8 Em 14 de abril do presente ano, tal aceitação foi confirmada e cenificada em Lisboa, no ato de lançamento do Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa, preparado pela ABL a teor do Acordo Ortográfico, já vigorado no Brasil, e da proposta de Léxico da Galiza, preparado pela Comissão de Lexicologia e Lexicografia da AGLP, com o objetivo de ser integrado tanto no Vocabulário Comum da Língua Portuguesa, quanto nos dicionários portugueses.

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• Portal Galego da Língua